A medicina veterinária é a “ciência médica que se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças de qualquer natureza ou outro agravo à saúde dos animais, além do controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para consumo humano”.
Para tornar-se veterinário, é necessário o aprendizado de disciplinas básicas de química, anatomia, biologia celular, microbiologia, parasitologia, genética, fisiologia, ciências ambientais, e tantas outras. Ainda, tem as específicas, tal como semiologia, técnicas cirúrgicas, nutrição de monogástricos e ruminantes, ornitopatologia; reprodução, farmacologia, melhoramento animal, e mais uma gama de disciplinas que somadas formam o raciocínio veterinário para tratar as diferentes espécies de animais que convivem em nossas casas, nos pastos, nas florestas, em mares e colmeias. Não podemos esquecer que para se formar veterinário tem que estudar assuntos que impactam diretamente na saúde da população humana, tal como epidemiologia e saneamento, tecnologia e inspeção de produtos de origem animal, doenças infecciosas e parasitárias, zoonoses. Laçando e interligando tudo isso, o profissional veterinário deve gostar de cuidar dos animais, cuidar de seres vivos, zelar pela vida.
O MEC (Ministério da Educação e Cultura) é o órgão que autoriza a oferta de qualquer curso de graduação por uma Instituição de Ensino Superior (IES). Podendo este ter 20 % de suas disciplinas cursadas de maneira não presencial; isto é, à distância. É vetado ao MEC, a autorização e reconhecimento dos cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, sem a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde. O reconhecimento de um curso de graduação ocorre quando este atinge 50 % da carga horária, sendo esta condição mínima necessária para validação dos diplomas dos alunos (Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006).
E como fica tudo isso em um ensino á distância? O MEC já tem legislação para a autorização e reconhecimento de ensino à distância de curso de graduação em medicina veterinária, bem como para diferentes cursos da área da saúde.
Está tramitando na câmara dos deputados federais e senado alguns projetos para que todos os cursos de graduação ligados diretamente, ou complementar, aos cuidados com a saúde tenham que ser ministrados de forma presencial, com estudos teóricos e práticos, a fim de capacitar com mais qualidade estes profissionais; incluídos neste quesito temos a Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Enfermagem, Medicina Veterinária.
Ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de acordo com uma lei federal de 1968 deve registrar o profissional veterinário que tenha obtido a formação acadêmica em qualquer curso superior reconhecido pelo MEC.
Quando um Médico Veterinário tem sua formação deficitária; seja ela por qualquer motivo; toda a população perde. Perde porque o veterinário tem ampla atuação em questões de saúde pública na prevenção de doenças zoonóticas e controle de segurança alimentar; tem atuação na balança comercial do país, que hoje se destaca no mercado mundial como fornecedor de proteína animal.
Não são apenas os cursos EAD de medicina veterinária que trazem risco a boa formação deste profissional, mas a carga parcial de estudos ministrados nos cursos de meio período, por exemplo. O Curso de medicina humana, que trata uma espécie exclusiva, tem duração de 5 a 6 anos em período integral, mais a residência, mais especialização, mais horas de consultório; a quem diga que é um sacerdócio! Como é possível então garantir aprendizado adequado no curso de graduação em medicina veterinária em meio período do dia? Só de animais domésticos temos cães, gatos, pequenos e grandes ruminantes, cavalos, aves de produção e silvestres – estes estão mais domésticos do que silvestres atualmente. – cada qual com sua particularidade.
De nada vale todo o conhecimento se não praticarmos exaustivamente. E isso não é possível de ser praticado virtualmente, precisa tocar os animais para sentir sua anatomia, precisar auscultar seu batimento cardíaco e sua respiração. É preciso observar seu caminhar, sua marcha, seu nado e seu voo. Tem que alimentar, ver e sentir o odor do capim fresco. Tem que ver o brotamento do sangue para estancar a hemorragia. Tem que observar o bicho em seu estado normal e patológico. E nada disso dá para aprender no virtual, no modelo de material sintético; não temos animais robôs.
Neste inicio de ano o CFMV aprovou a Resolução no 1256 de 22 de fevereiro de 2019 que veta o registro profissional de médicos veterinários formados nos cursos á distância. Sem registro o profissional fica impedido de exercer suas atividades como veterinário. É esperado; por todos os profissionais, uma atuação mais contundente do CFMV frente a grande abertura de cursos de graduação em medicina veterinária. O Brasil é o país com maior número de faculdades de veterinária no mundo. Temos no país 385 cursos de graduação em veterinária contra 345 de medicina; faltam médicos no programa “Mais Médicos” do governo federal; tem veterinário sobrando país a fora.
Não é somente vetar o registro de profissionais graduados em cursos EAD, é necessário vetar curso de graduação de baixa qualidade, é necessário vetar o profissional que se presta a compactuar com a má formação dos novos veterinários.
Médica Veterinária, Doutora em Fototerapia e Fotobiomodulação do tecido biológico – Laser e Led, pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento (IP&D) da Universidade do Vale do Paraíba – SP.
